Elson Sempé Pedroso/CMPA

O secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, se reuniu, nesta sexta-feira, 26, com o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bins Ely, e com o assessor especial da Prefeitura e ex-vereador, Reginaldo Pujol para apresentar o panorama atual do projeto de revisão do Plano Diretor. 

Em 2019, foram realizadas oficinas nas comunidades com a participação de 53 dos 94 bairros da Capital. Também foram realizadas reuniões com 18 entidades, universidades e diversos encontros específicos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. No ano passado, foram estruturados os termos de referência para a contratação das consultorias via o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de diversas atividades temáticas e reuniões com órgãos de controle. 

Bremm reafirmou que o processo está em andamento. “A diretriz do Estatuto da Cidade é de revisão do Plano Diretor a cada dez anos. Mas é preciso considerar o impacto da pandemia neste processo. Um marco legal para refletir a cidade para os próximos dez anos sem considerar as mudanças na forma como as pessoas lidam com a cidade com a institucionalização do trabalho remoto, por exemplo, seria um marco legal defasado”, argumentou o secretário.

Para 2021, a proposta é que a Câmara atue no processo de participação com a sociedade e realize, em conjunto com o Executivo, debates temáticos sobre mobilidade, altura, potencial construtivo, regras para o licenciamento, regularização fundiária, entre outros pontos. “A discussão do novo plano diretor surge num momento propício, com a nova legislatura, para aprofundar o debate”, defendeu Pujol.

O presidente da Câmara, que foi secretário municipal do Planejamento de 2009 a 2012, período da revisão anterior do Plano Diretor, se mostrou muito satisfeito com o trabalho técnico apresentado na reunião e se colocou à disposição para a realização dos debates técnicos. “É muito importante percebermos os sentimentos dos moradores da cidade e a Câmara é o espaço adequado para essa rodada de discussões”, declarou Bins Ely. 

Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana dos municípios que estabelece as regras para ocupação das diferentes áreas da cidade. São abordados pontos como a definição dos equipamentos públicos (ruas, escolas, praças, saúde, etc.), altura e recuo das edificações, regularização fundiária, potencial construtivo, mobilidade (ciclovias, pedestres, transporte público), regras para proteção ao Meio Ambiente e regras para licenciamento.

A partir da Instrução Normativa 04/2021, o processo está estruturado para ser desenvolvido em dois anos, sendo os diagnósticos da cidade desenvolvidos no ano de 2021 e o desenvolvimento das propostas para a revisão do Plano Diretor no ano de 2022. Todo o processo está planejado para garantir a ampla participação da sociedade, assim como manda a legislação que rege o tema.

A sociedade é convidada a participar deste debate por meio de oficinas territoriais/técnicas/temáticas, consultas e participação on-line, seminários, conferências, audiências públicas e consulta a entidades comunitárias e de classe.

Para cumprir as exigências e qualificar o processo da revisão do Plano Diretor, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade desenvolveu um Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PCTI com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, denominado POA 2030, Inovadora, Integrada, Resiliente E Sustentável.

Também participaram do encontro a diretora de Planejamento Urbano da pasta, Patrícia Tschoepke e da coordenadora Vaneska Paiva Henrique.

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