A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) emitiu nesta semana licença de operação para a Cooperativa de Educação Ambiental e Reciclagem Sepé Tiaraju, autorizando o início das operações da atividade de triagem de resíduos sólidos recicláveis. A Central de Triagem ocupa área de 1.142,97 m² e funciona na avenida Frederico Mentz, bairro Navegantes. O projeto arquitetônico da edificação também já foi aprovado e regularizado

“Esta é a primeira atividade licenciada pelos trâmites dispostos na resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) número 3, de 2021, que contempla os documentos necessários para o processo de licenciamento ambiental de Unidades de Triagem ou Centrais de Triagem, por meio  de licenciamento por adesão e compromisso”, destaca o secretário da Smamus, Germano Bremm. Essa modalidade de licenciamento foi instituída pela lei 12.811, de março de 2021, e refere-se ao procedimento administrativo pelo qual o empreendedor e o responsável técnico assumem o compromisso de cumprimento das condições e restrições estabelecidas pelo órgão ambiental.

A licença estabelece condições e restrições quanto à poluição sonora, poluição hídrica, vegetação, poluição atmosférica, dentre outros aspectos,  e tem validade de quatro anos. "O empreendimento pode receber apenas resíduos sólidos urbanos não perigosos e deve atender a uma série de normativas, como armazenamento em local coberto e protegido das intempéries, possuir piso impermeabilizado e sistema de drenagem pluvial”, explica o diretor  de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Smamus, Marcelo Grunwald. O responsável técnico, devidamente habilitado, deverá executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) bem como responder pela operação da atividade.

“A emissão dessa licença é resultado de um esforço conjunto entre a Smamus, o Ministério Público, por meio da promotora Annelise Steigleder, e o Comam, que editou a resolução. A Smamus segue trabalhando na regularização urbanística de outras unidades de triagem da cidade, que também passarão pelo processo de licenciamento ambiental”, assinala a coordenadora da assessoria jurídica da Smamus, Angela Molin.

A promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise  Steigleder, parabenizou a prefeitura pela emissão da licença. “A emissão da primeira licença de operação de uma unidade de triagem reflete o compromisso do Município de Porto Alegre com a coleta seletiva e com a inserção social de catadores. O documento permite à cooperativa firmar contratos com entidades privadas para recebimento de materiais recicláveis, o que aumentará a renda desses trabalhadores. Parabéns à Smamus e que venham outras licenças”.