“Processo Legislativo Municipal e seus Aspectos Práticos” é o tema do curso que será realizado pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, com o apoio da Rede de Escolas de Governo do Rio Grande do Sul e da Escola de Gestão Pública (EGP) da prefeitura. O evento inicia-se nesta quinta-feira, 12, na modalidade on-line, e desenvolve-se ao longo de seis encontros, sempre às quintas-feiras.

As aulas serão ministradas pelo diretor Llgislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos e Especialista em Direito Público Luiz Afonso de Melo Peres. Com a experiência de mais de trinta anos no campo jurídico do parlamento porto-alegrense, Peres definiu diversos aspectos jurídicos e doutrinários que precisam orientar os trabalhos no interior das câmaras municipais. “É de grande importância o domínio dos diversos instrumentos que compõem o processo legislativo, reunidos sob o Regimento Interno das casas legislativas, cuja complexidade desafia, quotidianamente, parlamentares, assessores e servidores que atuam na produção legislativa”, ressalta.

“Este é o primeiro curso que a EGP realiza em parceria com a Câmara Municipal de Porto Alegre e que visa qualificar, desenvolver e ampliar a capacidade técnica e administrativa dos servidores de ambas as esferas para agilizar os encaminhamentos e melhorar os fluxos", aponta a coordenadora da EGP, Fernanda Jardim.

De acordo com Luís Afonso, neste curso serão abordados os aspectos conceituais e práticos de todas as fases do processo legislativo municipal, de forma a contribuir para o alargamento dos conhecimentos no manejo cotidiano do processo de formação das leis.

Em um segundo momento será a EGP que estará organizando o módulo 2 e deverá ser realizado a partir da segunda quinzena de setembro. Desde a assinatura do termo de cooperação técnica entre a EGP e a Escola do Legislativo, ocorrida em abril deste ano, duas palestras já foram realizadas: “A Nova Lei de Licenciamento Ambiental e o Papel dos Municípios”, ministrada pela doutora Andréa Pinto Laguercio, em 25 de maio, e “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública”, pelo advogado e professor da faculdade de Direito da UFRGS Rafael de Freitas Valle Dresch e pela procuradora do município de Porto Alegre e doutora em Direito pela UFRGS Daniela Copetti Cravo, em 15 de junho.

 "Apresentação de Projetos", "Tramitação nas Comissões Permanente", "Tramitação em Plenário", “Abreviação da Tramitação Legislativa", "Redação Final, Sanção, Silêncio e Veto" são alguns dos temas contemplados pelo curso que têm foco na parte prática e são assuntos fundamentais para o entendimento do funcionamento do poder legislativo.

O objetivo é aproximar o público do entendimento do processo legislativo a partir de aspectos práticos da realidade das câmaras municipais. As inscrições para o curso de Processo Legislativo Municipal podem ser feitas neste link.

O curso acontecerá através da plataforma Zoom.