A prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) edital de leilão eletrônico do tipo maior lance para alienação de cinco terrenos, localizados nos bairros Restinga e Sarandi. Poderão participar e apresentar lances pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O prazo para envio das propostas encerra-se às 8h49 do dia 17 de agosto. A sessão de abertura de propostas ocorrerá às 9h do mesmo dia e poderá ser acompanhada em tempo real pelo Portal de Compras Públicas, onde também pode ser acessado o edital completo.

O valor mínimo total para os lances é de R$ 12,5 milhões. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Funpat), regulamentado pelo Decreto nº 21.658, de 23 de setembro de 2022.

Investimento - Os recursos do fundo são direcionados para investimentos em imóveis próprios municipais e outras áreas da Capital, incluindo a regularização fundiária, revitalização do Centro Histórico e manutenção de locais icônicos como o Mercado Público e o Paço Municipal.