Alex Rocha/ PMPA

Por 25 votos a favor e dez contrários, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 16, projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que implanta o programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre. A iniciativa da prefeitura, que permite a gestão dos bens imóveis pertencentes ao município, foi da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).

O PLC prevê a formação de um fundo para depósito dos recursos obtidos com as negociações dos bens, verba que seria usada na recuperação e manutenção de outros espaços da cidade. O programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a Administração Pública.

Para o prefeito Sebastião Melo, a administração pública precisa se modernizar e colocar efetivamente a prefeitura em conexão com a realidade do mundo globalizado. "Com o apoio dos vereadores, cumprimos mais uma etapa da missão de realizar o inventário para darmos uma destinação mais qualificada aos imóveis públicos municipais, melhoria que trará economia aos cofres públicos e contribuirá para o desenvolvimento da cidade", destaca Melo.

O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, afirma que o projeto não visa apenas à venda dos bens, mas também à aplicação de uma série de outras alternativas como as permutas, as cessões onerosas ou não e as contrapartidas. "Agradecemos aos vereadores por nos apoiarem neste avanço que coloca Porto Alegre na vanguarda da gestão patrimonial. Estávamos engessados quanto à manutenção dos imóveis, e a criação do fundo irá nos permitir administrar recursos próprios para este fim", ressalta.

No fundo serão concentrados os valores arrecadados com as alienações. O FunPatrimônio será utilizado para restauração, reforma e manutenção do patrimônio imobiliário de Porto Alegre e poderá destinar os recursos à manutenção dos bens próprios municipais, programas de regularização fundiária, Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs), obras de manutenção, melhorias do Centro Histórico, entre outras. O projeto lista 92 imóveis em diversos bairros da cidade e também 64 lotes no Parque Industrial da Restinga que poderão ser alienados com a aprovação da proposta.