Mais de 100 pessoas acompanharam na tarde dessa quinta-feira, 22, a reunião da Frente Parlamentar da Cultura Municipal. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei Complementar 011/23 do Executivo Municipal que tramita no Legislativo desde 22 de maio e institui o Sistema Unificado de Fomento e Incentivo às atividades culturais no município.

O encontro contou com a participação do secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Henry Ventura, gestores municipais da pasta e representantes de entidades culturais, artistas e trabalhadores da cultura do munícipio. O secretário detalhou o projeto de lei que propõe o estímulo à produção de atividades culturais através da concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas, que em contrapartida do desconto de 20% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverão apresentar projetos culturais para amplo acesso da população. Poderão receber apoio financeiro projetos de todos os tipos de arte.

“É um novo instrumento de fomento à cultura que vem se somar ao Fumproarte e que injetará mais de R$ 2 milhões de recursos no setor cultural de Porto Alegre”, explicou Ventura. A Frente Parlamentar da Cultura voltará a se reunir no Legislativo para debater a matéria antes do recesso na Câmara, que inicia em 15 de julho.