Agentes da fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Guarda Municipal e Brigada Militar atuaram mais uma vez integradas em ações nesta quinta-feira, 18, que visam ao combate do comércio ilegal e orientação de comerciantes. As operações apreenderam 120 volumes com itens como roupas, óculos, sapatos e equipamentos eletrônicos nas ruas Voluntários da Patría, e Pinto Bandeira e avenidas Independência e Júlio de Castilhos. Também foram vistoriados 25 comércios do Centro Histórico nas ruas Voluntários da Pátria, Otávio Rocha, Doutor Flores e Marechal Floriano. Sete lojas foram autuadas por descumprirem a Lei Complementar nº 12/75, que proíbe o bloqueio do trânsito de pedestres em via pública com a exposição de produtos e equipamentos.

O diretor de Promoção Econômica, Luiz Antônio Steglich, lembra que existem normas que precisam ser cumpridas sobre a exposição de produtos para não atrapalhar o trânsito de pessoas. “Os comerciantes não podem expor produtos ou cartazes além dos limites de suas lojas, e o chamamento da clientela não pode ser feito com uso de som amplificado ou similar”, explica. O diretor ainda ressalta a importância de saber a procedência do produto que está sendo comercializado. “Produtos falsos, não certificados, podem causar danos à saúde e o que parece barato pode sair muito mais caro”, ressalta. 

O coordenador da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), grupo operacional da Guarda Municipal de Porto Alegre, Glauber Zílio, afirma que as operações vão continuar. “A Guarda Municipal mantém sua atuação ao lado da SMDE prestando apoio e garantindo a segurança durante as operações”, finaliza. 

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica, órgão vinculado à SMDE, atua na regularidade das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, opera por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. A licença para atividades ambulantes deve ser solicitada na Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes, localizada na Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa. Informações por meio deste contato (51) 3289-4705 ou neste e-mail (alvara@portoalegre.rs.gov.br).Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo e-mail (156@falaportoalegre.com.br).