Luciano Lanes / PMPA

A partir da próxima segunda-feira, 3, quatro Comissões de Análises Técnicas e Aprovações de Projetos Urbanísticos e Edificações do município funcionarão em novo endereço, na avenida Borges de Medeiros, 2244, Praia de Belas. Anteriormente, os serviços estavam disponíveis na rua Siqueira Campos, 805, Centro Histórico. O objetivo da migração é unificar as atividades, equipes técnicas e administrativas com o Escritório de Licenciamento, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) responsável pelo licenciamento de edificações na Capital. "Com a integração desses setores teremos um ambiente único de atendimento ao cidadão", destaca o Coordenador do Escritório de Licenciamento, Cassio Weber.

A mudança contemplará as seguintes comissões: Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional (CAADHAP), Comissão Técnica de Análise e Aprovação do Parcelamento do Solo (CTAAPS) e Comissão Técnica de Aprovação de Regularização Fundiária (CTARF). Os procedimentos, dias de atendimento e protocolo das atividades não sofrerão alterações. O horário de funcionamento do novo local em que as comissões funcionarão, é das 8h30 às 11h45 e das 13h45 às 17h30. Os novos telefones das comissões serão disponibilizados neste site.

Comissões

Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária (CAADHAP): instituída pelo Decreto Nº 19.866 de 26 de Outubro de 2017. Seu objetivo é tratar de empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Protocolos: às segundas-feiras, agendamento pelo e-mail: caadhap@gestao.prefpoa.com.br
Plantão para informações técnicas específicas da comissão: às terças e sextas-feiras pela manhã, agendamento pelo e-mail: caadhap@gestao.prefpoa.com.br

Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE): criada pelo Decreto Nº 19.843 de 3 de Outubro de 2017. Sua atribuição é promover a análise técnica de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) bem como monitorar o recebimento do licenciamento urbano e ambiental até a carta de habitação nos Projetos Especiais objeto de Empreendimentos de Impacto Urbano de 2º e 3º Graus, nos termos dos artigos 55, 56, 59, 61 e 62 da Lei Complementar 434/99, com as alterações da LC 646/10.
Protocolos: às segundas-feiras, agendamento pelo e-mail: cauge@gestao.prefpoa.com.br
Plantão para informações técnicas específicas da comissão: às terças e sextas-feiras, agendamento pelo e-mail: cauge@gestao.prefpoa.com.br

Comissão de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (CTAAPS): instituída pelo Decreto Nº 19.862 de 24 de outubro de 2017. Seu objetivo é centralizar e agilizar a tramitação e análise de projetos de parcelamento do solo pontuais, referentes ao art. 57, parágrafo 1º, inciso III da Lei Complementar 434/1999 alterada pela Lei Complementar 646/2010, em todas suas etapas de aprovação.
Protocolos: às segundas-feiras, agendamento pelo e-mail: ctaaps@gestao.prefpoa.com.br
Plantão para informações técnicas específicas da comissão: às terças e sextas-feiras, agendamento pelo e-mail: ctaaps@gestao.prefpoa.com.br

Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF): criada pelo Decreto 19.863 de 24 de Outubro de 2017 e tem como objetivo gerenciar, centralizar e agilizar a tramitação, a análise, a aprovação, o licenciamento urbano ambiental, a fiscalização e o recebimento das obras de infraestrutura de projetos urbanísticos e complementares nos processos de Regularização Fundiária. 
Protocolos: às segundas-feiras, agendamento pelo e-mail: ctarf@gestao.prefpoa.com.br
Plantão para informações técnicas específicas da comissão: às terças e sextas-feiras, agendamento pelo e-mail: ctarf@gestao.prefpoa.com.br