Cesar Lopes / PMPA

Para avançar na redução de prazos que envolvem a liberação de parklets, a Prefeitura de Porto Alegre informa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), está concluindo a elaboração de uma atualização do Decreto nº 19.808 que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária das calçadas. Estima-se que o novo decreto entre em vigor até o final do ano.

Até outubro, três projetos já foram implantados, o primeiro na rua Hilário Ribeiro, 292, bairro Moinhos de Vento, o segundo na rua dos Andradas, 895, no Centro Histórico, e o terceiro na Padre Chagas, 347, também no Moinhos de Vento. Dos 84 (oitenta e quatro) requerimentos de autorização, além dos três já instalados, 25 estão em fase de aprovação do projeto final, com previsão de inauguração nos próximos seis meses, alguns ainda neste ano.

Os parklets são intervenções urbanas temporárias de caráter local, implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos.

“Trata-se de uma provocação para uma cidade diferente. A proposta é muito voltada a quem anda a pé ao transformar a rua em espaço de convivência" - Marcelo Soletti, diretor-presidente da EPTC.

"A calçada deixa de ser um lugar só de passagem para se tornar um lugar de estar, com a melhoria da sensação segurança e da qualidade de vida. É tirar o espaço para o carro dando prioridade às pessoas, proporcionando um aspecto mais lúdico, criativo e alegre ao passeio”, completa Soletti.

Como são projetos que ainda não fazem parte do dia a dia dos arquitetos, a Equipe de Projetos Viários da EPTC se coloca à disposição para esclarecer e sensibilizar o maior número parceiros possíveis através do número 3289-4223.

Em Porto Alegre, os parklets vêm ao encontro das diretrizes estratégicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre Lei Complementar 678/2011 e do Decreto nº 17.302/2014, que regulamenta a pavimentação dos passeios no município, dentre outras políticas públicas, que visam a agregar identidade e continuidade aos espaços abertos da cidade. 

Até o momento permanece em vigor o Manual para a Implantação de Parklets de acordo com o Decreto nº 19.808, com todas as informações necessárias para realização do projeto. O manual está disponível de forma on-line e contém a legislação pertinente e as etapas de implantação do equipamento, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e exigências. 

Link do manual