Gilberto Simon / Divulgação PMPA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio da Coordenação de Promoção Econômica (CPE), divulgou um levantamento sobre o comércio de atividades ambulantes na Capital. Segundo os dados divulgados nessa segunda-feira, 10, de janeiro a novembro, o número de comerciantes ambulantes legalizados chega a 822. As licenças são concedidas com base na Lei 10.605/2008 e no Decreto 17.134/2014 para atividades comerciais e de prestação de serviços exercidos em espaços públicos, que sejam itinerantes, fixas ou transitórias. "Os ambulantes que desejam comercializar em vias e logradouros públicos devem ficar atentos às regras do município", diz o coordenador de Promoção Econômica, Luis Antonio Steglich. Das 822 licenças concedidas, 133 são itinerantes e 689 em pontos fixos e transitórios.

Steglich explica que o licenciamento de comércio nas vias e logradouros públicos pode ocorrer de duas formas: Alvará de Autorização Ordinária ou Especial, quando o ambulante leva o produto junto ao corpo (itinerante), e Autorização Eventual, que são concedidos para eventos sazonais como, por exemplo: escoamento de safra, nó de pinho e lenha ou frutas. O Alvará será válido por um ano, quando deverá ser renovado e novamente será exigida a Nota Fiscal atual dos equipamentos e produtos daquelas atividades em que essa nota é exigida. "Todas as atividades e equipamentos são inspecionados para que não haja risco à saúde", destaca. 

Gastronomia Ambulante - Durante o mês de julho, a prefeitura iniciou o projeto Gastronomia Ambulante, programa que qualifica e autoriza o comércio de ambulantes na avenida Edvaldo Pereira Paiva, em frente à Orla Moacyr Scliar. O objetivo do projeto foi estabelecer parâmetros de qualidade como segurança alimentar, qualidade dos produtos, infraestrutura e higiene para os vendedores ambulantes atuarem na região. Cerca de 80 ambulantes estão cadastrados, podendo atuar em fins de semanas, a serem avaliados pela prefeitura, em critérios como em eventos licenciados pela prefeitura.