A Prefeitura de Porto Alegre é uma das 13 parceiras do projeto Todos Juntos. A assinatura virtual do protocolo de intenções ocorreu na tarde desta quinta-feira, 8, com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento prevê um fluxo entre as instituições públicas e privadas para ações de boas práticas no combate à fome na Capital, evitando o desperdício de alimentos in natura, industrializados e processados. O protocolo também dará mais segurança jurídica aos doadores, conforme o que determina a Lei de Doação de Excedentes de Alimentos, a Lei 14.016/2020.

A participação do município será por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que serão responsáveis pelo levantamento do público vulnerável e pela articulação com as Organizações de Sociedade Civil, em especial, para a retirada de refeições e lanches nos bares e restaurantes, que deverão estar devidamente acondicionados, e a entrega aos destinatários finais.

O protocolo também busca dar visibilidade à Lei de Doação de Excedentes de Alimentos, a Lei 14.016/2020, que trata sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Com a nova legislação, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, produtos industrializados ou refeições prontas para o consumo ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, desde que estejam no prazo de validade, mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou a importância da iniciativa que evitará que alimentos que seriam desperdiçados possam chegar a mesa da população mais vulnerável. “Esse projeto tem tudo para crescer e atingir cada vez mais a finalidade, que é saciar a fome da nossa população”, afirma. A iniciativa surgiu a partir de uma proposta da PUCRS, idealizadora do projeto “Porto Alegre contra a Fome - União de Todos/Projeto Todos Juntos” juntamente com a Mitra Diocesana.

Parceiros
Município de Porto Alegre
Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc)
Banco de Alimentos RS
Sesc/RS
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre
Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes RS (Abrasel RS)
Supermercado Gecepel
Restaurante Espetto Carioca