A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), realizou na manhã desta segunda-feira, 22, a interdição da loja 558 localizada no Centro Popular de Compras, no Centro Histórico. A ação teve por finalidade fechar o estabelecimento devido ao descumprimento da Lei Complementar n° 12/75, art. 33, que proíbe a licença de localização por funcionar em desacordo com seu alvará.

“A população deve ter plena noção dos riscos que corre na aquisição de produtos falsos, não certificados, ilegais, proibidos e roubados. Com a compra, também está fomentando a ampliação da violência e do crime organizado, e prejudicando quem trabalha na legalidade”, expõe o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos.

Conforme o diretor de Promoção Econômica, Luís Antônio Steglich, qualquer tipo de irregularidade percebida ou conhecida pelo cidadão deve ser denunciada. “São realizadas ações de fiscalização rotineiras no Centro Popular de Compras. Também esperamos que o cidadão faça a sua parte e denuncie irregularidades por meio dos canais de relacionamento da prefeitura”, declara Steglich.

Entenda o caso - Na loja 558, no Centro Popular de Compras, funcionava um esquema criminoso, onde era disponibilizado um software (ao custo de R$ 15) que possibilitava a liberação do uso de celulares bloqueados por roubo ou extravio. Esse desbloqueio ocorria com a substituição do número de Imei, realizado pelo software, liberando o acesso imediato ao aparelho. 

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atua na fiscalização das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, opera por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. A licença para atividades ambulantes deve ser solicitada na Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes, localizada na Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa. Informações por meio do fone (51) 3289-4705 ou do e-mail alvara@portoalegre.rs.gov.br. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou e-mail 156@falaportoalegre.com.br.