Maria Ana Krack / PMPA

Em celebração ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon Porto Alegre realiza o Seminário dos Direitos do Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos nesta terça-feira, 17. O evento é direcionado aos consumidores, fornecedores, entidades, associações relacionadas aos serviços públicos e privados e estudantes de Direito.

Serão debatidos temas como o superendividamento, lei de proteção de dados, a aplicação da Lei 13.460/2016 (que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública), entre outros assuntos. 

“Queremos reunir as instituições que mais se relacionam com o consumidor para pensarmos juntos em estratégias que melhor dialoguem com seu público e que assegurem o atendimento efetivo dos direitos dos clientes”, destaca a diretora executiva do Procon, Fernanda Borges. 

A atividade ocorre das 8h45 às 17h30 no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (rua Sete de Setembro, 388). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. 

Programação:

8h45 – Credenciamento

9h20 – Sessão de abertura

9h50 – Painel 1: Consumidores e Usuários dos Serviços Públicos: Definição Legal e Desafios da Configuração dos Papéis dos Cidadãos face à Lei Federal nº 8.078/1990 e à Lei Federal nº 13.460/2017 – com Bruno Miragem (OAB/RS)

11h – Painel 2: O Superendividamento do Consumidor – com Clarissa Lima (TJRS) e Rafaela Consalter (DPE-RS)

12h – Intervalo

13h45 – Painel 3: Proteção de Dados e e-commerce – com Gustavo Munhoz (MPRS) e Cristiano Schmidt (OAB/RS)

14h40 – Painel 4: Aspectos relevantes do papel do TCE no controle da Lei Federal nº 13.460/2017 - Defesa e proteção do usuário de serviços públicos – com Eda Regina Doederlein Schwartz (TCE-RS) e Mateus Klein (PGM-PMPA)

15h50 – Painel 5: Atendimento preferencial e acessibilidade - com Jorge Brasil (SMDSE-PMPA) e Nelson Khalil (Comdepa)

16h45 – Painel 6: A importância da ampliação dos Canais de Interlocução da Sociedade com a Prefeitura – com Patrícia de Oliveira, Adriana Gambino da Silva e Raquel Da Silveira (SMTC-PMPA), Fernanda Borges (Procon PMPA) e Claudio Pires (Condecon)

17h20 – Encerramento

Serviço:

Seminário dos Direitos do Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos

Quando: Terça-feira, 17 de março, das 8h45 às 12h – 13h às 17h30

Local: Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro, 388)

Inscrições aqui

Outras informações: serão disponibilizadas em torno de 250 vagas. Haverá emissão de certificado

Realização: Procon Porto Alegre e Condecon

Apoio: TCE/RS