A fim de orientar o consumidor, o Procon da Capital esclarece, por meio do novo canal #proconpoaresponde: o direito de arrependimento de compras é válido apenas para aquelas realizadas à distância. As compras presenciais não estão contempladas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, só há direito de arrependimento de compras presenciais caso essa seja uma política oferecida pela empresa no momento da aquisição. Quando ocorre dessa forma, torna-se parte integrante da oferta e acaba vinculando o fornecedor, que deverá cumprir o que prometeu.

A diretora do Procon POA, Sophia Vial, destaca a importância da nova ferramenta de comunicação #proconpoaresponde. “A coluna serve para falarmos direto com o consumidor. Não deixe de mandar sua dúvida no inbox do Facebook do Procon", reforça Sophia. 

Reclamações - Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon ou na sede da rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon Municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).