Procon orienta sobre a taxa de desperdício em restaurantes
O Procon Porto Alegre recebe semanalmente dúvidas enviadas pelos consumidores em sua página do Facebook, na qual responde perguntas que são dirigidas ao órgão. Nesta semana, a coluna #proconpoaresponde recebeu o contato do consumidor Matheus Santos, que fez a seguinte pergunta: “Fui a um restaurante no domingo do último final de semana, contudo observei uma placa informando que, se eu deixasse comida no prato, estaria sujeito a uma taxa de desperdício. Isso é legal?”.
O Procon da Capital esclarece que esse tipo de cobrança é ilegal, conforme os artigos 39, V, e 51, IV, §1º, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde estabelece de forma expressa que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir vantagem excessiva em detrimento do consumidor, sendo tais vantagens excessivas consideradas práticas abusivas praticadas pelos fornecedores.
Reclamações - Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site, Facebook ou também pelo Twitter do Procon. Presencialmente, na sede da rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon Municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
Andrea Brasil