As festas de final de ano, além de representarem um momento de união e fraternidade, também são marcadas pelo desejo de presentear. Por isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) por meio do Procon Porto Alegre está orientando a população sobre precauções que devem ser tomadas no momento da decisão de compra. 

“Além de conhecer seus direitos, o consumidor deve adotar posturas moderadas nas suas decisões de compra, como pesquisar preços e planejar antecipadamente o que necessita e quanto pode gastar, evitando a compra por impulso. Por último, deve ficar atento às ofertas milagrosas, pois o produto pode envolver falsificação, roubo, sonegação de impostos ou estelionato”, esclarece a diretora Executiva do Procon Municipal, Fernanda Borges.

A diretora observa também que a nota fiscal e o cupom fiscal se equivalem para fins de garantia, mas o cupom fiscal se desgasta muito facilmente tornando-se ilegível com o passar do tempo, perdendo o seu valor. A recomendação, neste caso, é tirar uma cópia do cupom fiscal ou solicitar ao vendedor uma nota fiscal completa para evitar problemas.

Confira abaixo algumas dicas:

Formas de pagamento: em relação ao pagamento, o consumidor precisa estar atento, pois os comerciantes estão autorizados a praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito e débito. Havendo desconto para pagamento em dinheiro, o fornecedor deve informar, em local visível, os descontos oferecidos em função do instrumento utilizado para pagamento (dinheiro ou cartão) e do prazo escolhido. Lembre-se que o pagamento à vista, possibilita por vezes negociar melhores descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas quanto ao número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total do produto a prazo.

Revisão do produto: ao retirar o produto da loja ou ao recebê-lo em casa, certifique-se de que o mesmo encontra-se em boas condições, se a voltagem está correta e se não há falta ou falha de algum acessório.

Perfumes e cosméticos: a embalagem deve conter as informações em língua portuguesa (instruções de uso, características, registro no órgão competente, validade, composição, quantidade, identificação sobre o fabricante/importador, entre outros). 

Eletroeletrônicos: o produto deve vir acompanhado do manual de instruções em língua portuguesa e a relação da rede autorizada de assistência técnica. 

Brinquedos: Confira se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a faixa etária indicada no selo.

Compras pela internet: informações como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento devem estar visíveis no site. Verifique se há cobrança de frete ou outras taxas e o prazo de entrega. Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados e protocolo. Antes de enviar o número do seu cartão de crédito e dados pessoais, observe se a loja possui conexão de segurança (como endereço iniciado por https:// e cadeado ativado, por exemplo).

Reclamações: o prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com o uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que têm consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão). Exija sempre o documento fiscal, que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar.

Trocas: as lojas físicas não são obrigadas a efetuar troca de produtos apenas pelo descontentamento do cliente.  A lei prevê que o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias após o recebimento do produto exclusivamente para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (ou seja, via internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing, etc). Porém se o estabelecimento, por sua liberalidade, possuir uma política de trocas de produtos, deve cumprir com a mesma. Caso necessite do benefício da troca o consumidor deve orientar-se com o vendedor antes de efetuar a compra e solicitar por escrito, na nota fiscal ou em etiqueta afixada ao produto, o prazo para exercê-lo.

Atendimento - o Procon Porto Alegre é exclusivo para residentes no município, que podem registrar reclamações pelo site ou pessoalmente, na rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h, que são atendidos por ordem de chegada, bem como 11 fichas de agendamento prévio realizadas pelo site. Visite a página do facebook e do twitter. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).