A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio da Diretoria de Promoção Econômica, e o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil, realizaram nesta terça-feira, 9, fiscalização em um conjunto de lojas localizadas na avenida Voluntários da Pátria. O Denarc solicitou apoio da prefeitura para efetivar a operação que interditou uma loja por conter produtos sem procedência e autuou outro estabelecimento por estar com alvará em desacordo. Um outro local também foi fiscalizado e notificado para que funcione de acordo com o seu alvará. 

A ação desencadeada na primeira loja foi de autuação pela infração do art. 30 parágrafo 1º combinado com o art. 29 da Lei Complementar 12/75, que proíbe o funcionamento do estabelecimento com alvará em desacordo. A segunda loja foi interditada e autuada conforme determina o art. 29 da Lei Complementar 12/75, que proíbe qualquer estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas de funcionar sem alvará. No local, a Polícia Civil também apreendeu aparelhos celulares sem comprovação de origem. A terceira loja fiscalizada foi notificada para que funcione de acordo com seu alvará, nenhuma penalidade foi aplicada ao estabelecimento. A Polícia Civil vai abrir uma investigação para saber a procedência dos celulares apreendidos. 

Para o diretor de Promoção Econômica, Luís Antônio Steglich, é fundamental a união de forças que atuam no setor para que as ações de controle à irregularidades sejam eficientes. “A equipe de Fiscalização de Atividades Ambulantes e Localizadas cumpre seu papel construindo soluções em conjunto com a sociedade civil organizada e os órgãos de fiscalização, com o objetivo de enfrentar o comércio irregular e o crime organizado, agindo em defesa do cidadão e do comércio regular", explica Steglich.  

O coordenador de Fiscalização de Atividades Ambulantes e Localizadas, Rogério Stockey, ressalta a importância dessa operação que foi solicitada pela autoridade policial. “Estas ações conjuntas devem ser fortalecidas e fomentadas, a fim de que, possamos valorizar aqueles contribuintes que se esforçam para manter em dia suas atividades comerciais. A ação administrativa complementa a ação policial”, afirma Stockey.

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica atua na regularidade das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, opera por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou neste e-mail