A equipe de Fiscalização de Atividades Localizadas da Diretoria de Promoção Econômica, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com o apoio do 9º Batalhão de Polícia Militar interditou nesta sexta-feira, 5, o bar Bugio Discos, localizado na rua Sarmento Leite, 607, Cidade Baixa. A operação teve como objetivo o cumprimento do Decreto da Lei de Contravenções Penais n° 3688/41 art. 42, que trata da perturbação do sossego alheio. 

Na operação, os agentes de fiscalização detectaram também o descumprimento da Lei complementar n° 12/75 Art. 29, que proíbe o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas sem alvará de funcionamento. A ação teve por finalidade o fechamento do estabelecimento devido a recorrentes reclamações por parte de moradores. O local já havia sido autuado por não ter alvará de funcionamento. 

O diretor de Promoção Econômica, Luís Antônio Steglich, ressaltou que o cidadão pode enviar sua reclamação por meio do canal de relacionamento da prefeitura, o telefone 156. “As operações irão se repetir em diferentes áreas da cidade, para a tranquilidade da população”, afirmou Steglich. Conforme o chefe de Fiscalização de Atividades Localizadas da SMDE, Rogério Stockey, o papel da prefeitura é de orientar e fiscalizar os estabelecimentos no cumprimento das leis.

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica atua na regularidade das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, opera por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou neste e-mail.