A fim de aumentar a acessibilidade do programa Mais Crédito Juro Zero, que oferece microcrédito aos micro e pequenos empresários com juros custeados pelo município, a Prefeitura de Porto Alegre alterou nesta quarta-feira, 17, o decreto da lei, em publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Ficam alterados alguns critérios e requisitos para o fornecimento do crédito. O principal deles é a retirada da exigência do registro do empreendedor no Cadastro Único.

“Este era um dos critérios que tornava o decreto mais restritivo do que a própria lei. Adequamos para que o programa seja mais abrangente e atinja ainda mais o público-alvo, àqueles que mais precisam”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Economico e Turismo, Vicente Perrone. Outra inclusão ao decreto foi a necessidade do empreendedor exercer “atividades produtivas urbanas ou rurais exclusivamente nos limites territoriais do município de Porto Alegre”.

O programa conta com cinco operadoras de crédito que oferecem o serviço em todas as zonas da cidade. “Com estas alterações, o Microempreendedor Individual (MEI) que deseja investir no próprio negócio, terá a oportunidade de retirar o microcrédito neste programa, o que antes era limitado”, comenta Perrone.

Foram especificadas também no decreto as áreas em que os profissionais podem ter qualificação para que retirem os valores referentes à segunda fase do programa: gestão, finanças, marketing, planejamento, inteligência de mercado e empreendedorismo.

Em parceria com o Sebrae, a prefeitura oferece gratuitamente cursos nestas áreas através do programa Cidade Empreendedora. A programação é divulgada no site da Prefeitura de Porto Alegre.