A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei para atualizar as normas que regem as feiras Modelo e o Mercadão do Produtor na cidade, revogando a legislação anterior (lei 7.961 de 1997). A proposta visa modernizar o funcionamento das feiras de hortifrutigranjeiros e alimentos, adaptando regras às necessidades atuais.

O projeto cria normas específicas para feiras de hortifrutigranjeiros e produtores, que atualmente seguem legislação do comércio de ambulantes. A participação nesse tipo de evento, conforme o texto, seguirá dependendo de aprovação via processo de chamamento público, o que pode assegurar que os feirantes estejam devidamente cadastrados e cumpram as especificações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). 

As novas regras previstas ainda limitam a transferência da autorização para familiares ou auxiliares, visando manter a continuidade do negócio apenas para aqueles com experiência comprovada de, no mínimo, cinco anos de atuação.

O projeto também define as obrigações dos feirantes quanto à higiene e manutenção das bancas, além de proibições como a comercialização de produtos não autorizados e o uso de equipamentos fora dos padrões estabelecidos.