Eduardo Beleske / PMPA

O projeto de lei de autoria do executivo que dá isonomia ao regramento de trailers, food trucks e beer trucks na Capital foi aprovado em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 22. O novo texto inclui os trailers na modalidade de gastronomia itinerante, passando a ter as mesmas condições de operação e de fiscalização. O documento revoga a Lei nº 10.725, de 2009, que regulamenta o comércio de lanches rápidos em trailer, e altera a Lei nº 10.605, de 2008, que consolida a legislação sobre comércio e prestação de serviços ambulantes. 

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), a mudança flexibiliza e moderniza a legislação para facilitar que mais empreendimentos dessa natureza cresçam na Capital. “Tínhamos uma lei muito antiga, que limitava os comerciantes de trailers. Agora, temos menos burocracia para fomentar os novos negócios e os empregos”, explicou. 

Com as alterações, os trailers, que poderiam funcionar somente em áreas privadas ou em caráter excepcional, poderão ser estacionados em locais privados, logradouros públicos, corredores de ônibus e vias públicas fechados para lazer aos sábados, domingos ou feriados. Os empreendedores precisarão solicitar alvará junto à Sala do Empreendedor, ligada à SMDET.

Aprovado com a emenda que permite a comercialização de bebidas alcoólicas de produção artesanal e colonial, o projeto aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo.