A execução de qualquer política pública depende de alguns fatores: financiamento, obediência às normas legais e aos preceitos técnicos. Desde 2018, o Poder Público vem enfrentando uma pseudodisputa com um movimento que atua no acolhimento de algumas mulheres vítimas de violência, porém, sem medida protetiva da justiça. Como pano de fundo, uma falsa premissa de que esse “serviço” preenche um vazio deixado pela administração, o que não procede.

Sob esse pretexto, o movimento, que atua com parcos recursos, oriundos de doações, conforme a própria coordenação admite, invadiu um próprio municipal e ali se instalou. Sem condições de arcar com os custos de um débito com a empresa fornecedora de energia, mulheres e crianças lá acolhidas vivem há dois meses às escuras. Porém, elas não precisam estar lá: o Município de Porto Alegre dispõe de vagas nas casas de acolhimento que mantém, de acordo com o sistema público de proteção a mulheres vitimadas e submetidas aos órgãos de controle social. A prefeitura já fez reiteradas ofertas às abrigadas, que preferem as condições difíceis para elas e seus filhos, conforme reportado e reforçado pela coordenação do movimento à imprensa.

A prefeitura orientou a coordenação do movimento a requerer um prédio do Município para instalar-se, o que foi feito na última semana e está em análise. Também sugeriu que o movimento se adeque à legislação da assistência social e venha para a formalidade, deixando de ser uma “ocupação” para se transformar em uma instituição como as demais 280 conveniadas com a gestão municipal, para que possa, até mesmo, prestar o serviço pretendido ao Município no futuro.

Com relação à energia elétrica, legalmente a administração pública não pode pagar uma dívida que não é sua. Por isso, orientou o movimento a buscar a solução junto à companhia de energia. Com esses encaminhamentos em andamento, nos parece que o mais sensato seria as mulheres abrigadas aceitarem a oferta da prefeitura e se transferirem, ainda que provisoriamente, a local com infraestrutura e serviços adequados, que efetivamente garantam a segurança e as condições que elas e seus filhos merecem.

Léo Voigt
Secretário municipal de Desenvolvimento Social 

Artigo originalmente publicado no jornal do Zero Hora de 26 de outubro.