Cesar Lopes / PMPA

Faltam poucos dias para terminar o prazo para as inscrições de candidatura ao Conselho Tutelar de Porto Alegre. Todo o processo de envio da documentação é digital e pode ser feito até esta quarta-feira, 14, neste link, onde também consta a versão retificada do edital e informações complementares. Estão em disputa 50 vagas para os titulares que serão distribuídas pelas dez microrregiões da cidade. As eleições são por voto direto e ocorrem no dia 1º de outubro. O mandato é de quatro anos, e a remuneração de um conselheiro é de cerca de R$ 5 mil.

Os candidatos interessados em contribuir com o trabalho do Conselho Tutelar devem, entre os requisitos, serem maiores de 21 anos e residirem na capital gaúcha há pelo menos dois anos, apresentar um histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, dois anos. É necessário, também, possuir o ensino médio completo, comprovar a participação em 120 horas de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ter idoneidade moral, atestada por certidões judiciais negativas.

Conforme o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Nelson Beron, a participação ativa de candidatos qualificados é essencial para garantir a eficácia do atendimento. “O conselheiro tutelar atua como um agente de assistência em situações de negligência familiar, evasão escolar e outras formas de vulnerabilidade. Ou seja, ele é um servidor eleito pelo voto popular e está disponível para fornecer apoio diário às crianças e adolescentes necessitados”, avalia.

“A realização da prova é outra etapa crucial do processo de seleção. Os candidatos habilitados serão divulgados em 3 de julho e participarão da prova no dia 23 de julho”, sinaliza o coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares e Conselheiro do CMDCA, Paulo Meira.

A eleição ocorrerá em 1º de outubro, momento em que a população de Porto Alegre poderá escolher, por meio do voto, os candidatos que julgam mais adequados para assumir a responsabilidade de proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A instituição é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e atuar em situações que envolvam violação desses direitos.

Prazos:
• Período de inscrições: 15/5 a 14/6
• Divulgação dos habilitados para a prova: 03/7
• Realização da prova para as candidaturas homologadas: 23/7
• Eleição: 1º/10