Anselmo Cunha/PMPA

Em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será realizado um seminário sobre o tema para os 50 conselheiros tutelares de Porto Alegre. A formação inicia-se nesta terça-feira, 13, e será na modalidade EAD, pela plataforma da Escola de Gestão Pública da Prefeitura de Porto Alegre, com carga horária total de 18 horas.

O curso será desenvolvido em duas turmas. A primeira, de 13 de julho a 14 de setembro, e a segunda, de 21 de setembro a 26 de outubro. A realização é da Unidade de Apoio ao Conselho Tutelar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Coordenação Geral do Conselho Tutelar, Coordenação Geral do Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Administração e Patrimônio (Smap), por meio da Escola de Gestão Pública (EGP).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  criou uma nova forma de se tratar a infância e a adolescência e também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir o desenvolvimento e a proteção contra todas as formas de maus tratos para as crianças e adolescentes brasileiros.  “Um  programa de formação cumpre o papel de preparar sempre melhor aqueles que fazem o atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Para um trabalho social eficaz e efetivo é fundamental que saibam ouvir e compreender as situações individuais que chegam ao Conselho”, ressalta o secretário da SMDS, Léo Voigt.

Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. O Conselho Tutelar de Porto Alegre atua dividido em dez microrregiões e abrange todos os territórios da Capital. Cada microrregião possui cinco conselheiros e seus suplentes, eleitos pela sociedade civil. O Conselho Tutelar, aplica medidas aos casos que atende, mas não as executa. As medidas de proteção são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho tem o sentido de garantir e promover direitos. Para dar conta desse trabalho, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos.

Para a coordenadora da EGP, Fernanda Jardim, a capacitação é um aspecto fundamental para a boa atuação dos conselheiros. “Além do conhecimento sobre os vários aspectos implicados na defesa dos direitos da criança, necessitam de espaços para troca de experiência e fortalecimento mútuo."

Estatuto - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Programação do Seminário

13/07

14h - Abertura – Os 31 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Novos desafios para a família, a sociedade e o Estado
Convidados: Secretário Léo Voigt; Presidência CMDCA e CT Cléo Duarte Teixeira

Aula 1
14h30 - A Criança e o Adolescente e o risco Exposição diante das Mídias Eletrônicas – Painelista Júlio Almeida, ex-promotor de Justiça da Infância e Juventude e advogado
15h - Histórico do avanço dos direitos no Brasil
15h30 - Os 31 Anos do ECA e a situação das crianças e adolescentes durante a pandemia Covid-19
16h - Intervalo
16h15 - Debates
17h - Encerramento

Aula 2 -10/08

9h - ECA, Defensoria Pública e o acesso à justiça
Painelistas: Defensora Pública RS - Andreia Paz Rodrigues Ministério Público RS
10h - Intervalo
10h30 - Debates
12h - Encerramento        

Aula 3 -17/8
9h - Painel: Repercussões das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Painelista: Fasc, Acolhimento Institucional (FAE), Competi - Ministério Público do Trabalho
10h30 - Intervalo
10h45 - Debates - Questão orientadora: Constatamos o problema e qual a nossa proposta? Debatedor CT
12h - Encerramento     

Aula 4 -24/08
9h - Painel: A proteção dos direitos da criança e do adolescente em situação de migração e refúgio
Painelistas: Mário Jaime Fuentes Barba (UPIRDH-SMDS) e Juliana Camelo (Serviço Jesuíta a Imigrantes e Refugiados)
10h- Relato: a experiência das aldeias infantis SOS com crianças e adolescentes em situação de migração e refúgio - Aldeias Infantis SOS (José Carlos Sturza)
11h - Perguntas e respostas
12h - Encerramento            

Aula 5 - 31/08
9h - Painel: A proteção dos direitos da criança e do adolescente das comunidades originárias
Painelistas: Mario Fuentes Barba (UPIRDH – SMDS), Kaquel Paris (coletivo de resistência originária Retomada Kariri) e Pablo Quintero (Antropologia - UFRGS).
10h30 - Intervalo
10h45 - Debates
12h - Encerramento 

Aula 6 -14/09
9h - Painel: Diversidade das Infâncias e Atendimento no Conselho Tutelar. A dimensão de gênero, racial e religiosa na promoção dos direitos de crianças e adolescentes - Painelistas: Camila Pereira Rodrigues e Adriana Conceição DDH- SMDS
10h30 - Intervalo
10h45 - Debates
11h45 - Avaliação
12h - Encerramento