Maria Emilia Portella/SMDS PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre busca uma alternativa legal para formalizar a atividade dos recicladores de resíduos sólidos. Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 19, com secretários municipais e representantes dos trabalhadores, foi encaminhada a apresentação de um levantamento, por parte dos recicladores autônomos, de quantas pessoas estão envolvidas no serviço e qual o volume de material que recolhem. A partir desses dados, será construída uma solução com o auxílio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e as secretarias envolvidas.

Participaram os secretários municipais de Desenvolvimento Social (SMDS), Léo Voigt; de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), Cassio Trogildo; de Serviços Urbanos, Marcos Felipe Garcia; e o secretário-adjunto da SMGOV,  Luciano Marcantônio. O novo encontro deu sequência à reunião realizada no Paço Municipal, na semana passada.

“A organização legal dos grupos com a  formalização da atividade, com regras bem definidas, é uma maneira de proteção com inclusão plena destas comunidades”, destaca o secretário Léo Voigt. De acordo com o secretário Cássio Trogildo, a prioridade do governo é manter o diálogo na busca de uma solução legal. “Precisamos de um diagnóstico para dimensionar o universo desses recicladores. A determinação do prefeito é que busquemos alternativas a fim de trazê-los para a formalidade."

O reciclador Venâncio Francisco de Castro, que representa as comunidades das Ilhas e da região Norte da cidade, avaliou a reunião como positiva. “Não chegamos exatamente aonde a gente precisa, mas reconhecemos que houve um passo bom. Já nos deram opções, sugestões, é o inicio de um caminho."  Venâncio fez questão de agradecer à EPTC e à Brigada Militar pelo tratamento que tiveram no dia da mobilização, realizada sem aviso prévio. “Nos levaram e nos trouxeram com segurança. Tudo com muito respeito."

A Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana, pelo qual são regidos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Segundo a legislação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é a autarquia titular dos serviços públicos de saneamento básico, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, executando-os por meios próprios ou adjudicando-os a terceiros, remunerada ou gratuitamente. Os recicladores se sentem prejudicados pela execução da lei.

Também participaram da reunião, realizada no auditório do Demhab, o diretor geral adjunto do DMLU, Vicente Marques; o coordenador Institucional da SMSUrb, Renato Jaguarão; o diretor de Gestão da SMDS, Jorge Brasil; e o chefe de Gabinete da SMDS, Carlos Simões.