Ricardo Giusti/PMPA

A 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre ocorre nesta sexta, 13, e sábado, 14, na Câmara de Vereadores. Com o tema Pela vida saudável, contra a fome e a miséria, os debates ocorrem das 17h30 às 21h na sexta, e das 8h às 18h, no sábado.

Na prefeitura, que apoia o evento, a Unidade de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável (Usans) é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), dentro da Diretoria dos Direitos Humanos. O setor é responsável por apoiar as atividades que serão desenvolvidas junto aos novos Restaurantes Populares que, em breve, estarão operando na cidade, bem como pelo monitoramento dos serviços prestados. Além disso, atualmente dedica-se à retomada de programas de incentivo à agricultura Familiar no município.

A conferência ocorre a cada quatro anos nos municípios e estados e é considerada um dos pilares do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).  Em Porto legre é promovida e organizada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável e conta com o apoio da Unidade de Segurança Alimentar. O objetivo do encontro é  construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no Artigo 6° da Constituição Federal, além de promover a garantia à soberania alimentar.

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.