Bárbara Sanguin/DMLU PMPA

O projeto de lei da prefeitura que cria o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica (Sameb-POA), composto pela Avaliação da Educação Infantil, a Prova Porto Alegre (voltada para o ensino fundamental), a Avaliação Municipal de Educação Básica e pelas demais avaliações oficiais instituídas pelo Ministério da Educação (MEC), foi aprovado na Câmara de Vereadores. O placar foi de 19 votos a favor e 13 contra. O objetivo da iniciativa da gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior é tornar o monitoramento e a avaliação da educação sistemáticos e orientados por processos científicos.

Desta forma, dirigentes e professores terão subsídios para estabelecerem metas para a melhoria do ensino. “Os dados que o sistema irá levantar poderão auxiliar na superação das dificuldades de aprendizagem dos estudantes”, explica o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito.

A participação das redes públicas municipais (estatal e comunitária) será obrigatória, e as redes estadual e privada poderão aderir.  As avaliações serão anuais. O Sameb-POA será coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e deverá atender às diretrizes pedagógicas vigentes e garantir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) correspondente à educação infantil e aos anos iniciais e finais do ensino fundamental. A criação do sistema está prevista na lei nº 11.858/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação (PME) de Porto Alegre. 

“Os instrumentos de avaliação e monitoramento da Educação têm evoluído de forma marcante ao longo dos anos, e as políticas educacionais não podem ficar à margem deste avanço, mas têm de se basear nas evidências que esses instrumentos podem fornecer para orientar as práticas docentes no dia a dia da escola, assim como o planejamento de médio e longo prazo dos dirigentes do sistema educacional do Município”, afirma Brito.