O Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) publica, em edição extra, nesta quinta-feira, 16, edital que possibilita o credenciamento de instituições privadas de ensino, sem fins lucrativos, para oferta de vagas em creches para alunos não atendidos pelas escolas próprias e comunitárias na Capital. Conforme o último levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), no final de agosto, mais de 4 mil crianças, de 0 a 3 anos e 11 meses, aguardavam por uma vaga de atendimento. 

Atualmente, a rede municipal de ensino não consegue absorver a demanda do ensino infantil, etapa creche, mesmo com a contribuição das mais de 200 escolas comunitárias. “Vemos o crescimento do fenômeno da judicialização das vagas, comprometendo o orçamento público. Nestes casos, o poder público não tem como deliberar sobre os valores fixados para aquisição das vagas, que, via de regra, excedem àqueles pagos às instituições comunitárias”, explica a secretária municipal de Educação, Janaina Audino. 

Atenta às metas do Plano Nacional de Educação, de atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024, a Smed está propondo a aquisição de vagas de creche em instituições privadas sem fins lucrativos. A intenção do edital é possibilitar que, de maneira residual, ou seja, após o esgotamento de atendimento do espaço físico das escolas municipais e comunitárias, o município possa adquirir vagas em instituições sem fins lucrativos para atender a lista de espera.  

Demanda - A secretária salienta, porém, que o preenchimento das vagas do edital somente se dará após a completa distribuição de alunos: primeiro das escolas municipais próprias do Município de Porto Alegre e segundo das escolas comunitárias estabelecidas com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), que possuem termo de colaboração vigente com o Município e ofertam a integralidade de suas vagas à administração pública. 

"O edital compõe parte importante do projeto que visa o atendimento integral da demanda existente no município e trará impactos fundamentais na vida das crianças e de famílias em situação de vulnerabilidade, além de servir para o fortalecimento das instituições de ensino da cidade que possuem vagas disponíveis para a realização de parceria", completa Janaina.