Cesar Lopes / PMPA

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul estão em tratativas para a construção de um projeto que envolve a resolução extrajudicial de demandas, em especial, visando à obtenção de vagas em escolas de educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade, de forma mais rápida e com economia de gastos públicos. 

Em levantamento realizado pela Defensoria Pública e apresentado na última quarta-feira, 29, à secretária da Smed, Janaina Audino, foi constatado o atendimento a cerca de 400 famílias em situação de vulnerabilidade social, que buscavam vagas em escolas de educação infantil, as quais precisaram ser ajuizadas em virtude da ausência de vagas na rede pública ou conveniada do município. Os números são relativos aos nove primeiros meses de 2021. 

A ideia para atender à demanda que deve crescer para 2022, é buscar soluções extrajudiciais para os pedidos de vagas de crianças ainda não atendidas pela rede. “Desde que a secretária assumiu, abrimos um importante canal de diálogo, a tal ponto que estamos construindo, junto com a Smed, uma estratégia para reduzir a judicialização das vagas e buscarmos soluções negociadas”, comenta a defensora pública Andreia Paz Rodrigues. Embora o número de ações ainda seja elevado, a defensora celebra o fato de que, mesmo em um ano de pandemia, em que boa parte do ano as escolas permaneceram fechadas, foi possível a abertura do diálogo, visando atender de forma mais efetiva e digna às crianças mais carentes. 

Atenta às metas do Plano Nacional de Educação, de atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024, a Smed está propondo a aquisição de vagas de creche em instituições privadas sem fins lucrativos. Para tanto, lançou um edital no último dia 16 de setembro. “A intenção é possibilitar que, de maneira residual, ou seja, após o esgotamento de atendimento do espaço físico das escolas municipais e comunitárias, o município possa adquirir vagas, junto a instituições sem fins lucrativos, para atender a lista de espera”, explica a secretária Janaina Audino.

Ela destaca também que “o edital compõe parte importante do projeto que visa o atendimento integral da demanda existente e trará impactos fundamentais na vida das crianças e de famílias em situação de vulnerabilidade, além de servir para o fortalecimento das instituições de ensino de Porto Alegre, que possuem vagas disponíveis para a realização de parceria”, finaliza a titular da Smed.

As inscrições para vagas em creches municipais de Porto Alegre, visando o ano letivo de 2022, devem se iniciar na metade do mês de outubro. Ao todo, a rede municipal de ensino conta com 25 mil vagas para a educação infantil, com o atendimento de crianças de 0 a 6 anos. 

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