O Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 14, publica, em edição extra, a Instrução Normativa 003/2021 da Secretaria Municipal de Educação (Smed), referente aos procedimentos e competências para a captação e encaminhamento dos orçamentos para obras e serviços aprovados pela pasta.

O objetivo é garantir que os princípios da transparência e da ampla concorrência sejam respeitados nos processos administrativos.“Essa instrução visa fortalecer o controle institucional dos recursos públicos utilizados”, justifica a secretária da Smed, Janaina Audino.

Esses procedimentos foram construídos em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM). De acordo com a normativa, as escolas serão responsáveis pela captação e encaminhamento dos orçamentos. A Smed, por sua vez, fará a análise técnica. Os trâmites da instrução tornam os procedimentos administrativos uniformes, transparentes e com instrumentos mais claros de controle, aumentando a eficiência administrativa e reduzindo os desperdícios de recursos públicos.

Além da transparência, os novos procedimentos garantem maior agilidade para que as escolas possam, elas mesmas, dar início ao encaminhamento de soluções para problemas em suas dependências. “Tudo isso sem que a administração centralizada abra mão do controle sobre a correta aplicação dos recursos públicos”, acrescentou a titular da Smed.