O secretário Adriano Naves de Brito participou do 2º Encontro Estadual de Educação OAB/RS – Audiência Pública “Por quais caminhos percorrem a Educação no Rio Grande do Sul”, realizado na tarde desta segunda-feira, 2, na sede da seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Brito defendeu a expansão do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também para o ensino fundamental oferecido por instituições comunitárias parceiras das prefeituras – hoje, o governo federal remunera essas escolas apenas para a educação infantil.

“A ampliação do fundo para o ensino fundamental irá permitir que as famílias tenham a opção entre o ensino público estatal e o não estatal. Esta limitação é dada apenas pelo Fundeb, já que a Constituição Federal prevê a educação pública por meio de instituições comunitárias”, explica o secretário.

O Fundeb reúne cerca de 60% dos recursos investidos na educação pública brasileira, complementado por recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), do Ministério da Fazenda. “O fundo deve ter caráter permanente e ser ampliado. Em Porto Alegre, só na educação infantil, são beneficiadas cerca de 30 mil crianças das escolas estatais e comunitárias”, complementa Brito.

Também participaram da audiência pública a presidente da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul, Adriana Krieger, e a assessora do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cézar Miola Júlia Córdova Klein, além da presidente da Comissão Especial de Educação da OAB, Denise Costa.