A adesão ao RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal que busca estimular o pagamento de dívidas de impostos e taxas com descontos de multa e juros, atingiu a marca de R$ 118,3 milhões. O resultado, até agora, supera as expectativas da prefeitura. O balanço foi apresentado nesta sexta-feira, 22, pela Receita Municipal da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre.

Iniciado em 1º de setembro, o prazo para adesão vai até 29 de outubro para débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) e Dívida Não Tributária. “O RecuperaPOA tem sido um sucesso, pois nossa expectativa era negociar R$ 134 milhões e, faltando um mês para o fim da segunda fase do programa, estamos muito próximos de superar essa estimativa”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo. Para débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, o prazo vai até 30 de novembro de 2021.

Descontos:
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada

A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte pelo site prefeitura.com.br/recuperapoa.