A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), por meio da Receita Municipal, já contabiliza o ingresso de R$ 21,44 milhões com o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte de contribuintes que estavam inadimplentes. Mais de 25% dos 1.428 contribuintes, comunicados em maio deste ano pela SMF, realizaram o pagamento ou parcelamento dos valores.

De acordo com o secretário Rodrigo Fantinel, todas as comunicações entre Fisco e contribuinte foram realizadas de forma eletrônica, desde o envio dos relatórios demonstrativos de valores até o efetivo pagamento ou parcelamento. "Nosso objetivo é facilitar a vida dos contribuintes, assegurando boas condições de negociação, segurança sanitária, agilidade e praticidade para que possam regularizar suas pendências", afirmou Rodrigo Fantinel.

Setenta e duas empresas optaram pelo pagamento à vista, garantido o ingresso de R$ 1,91 milhão aos cofres da Capital. Outras 290 empresas também já buscaram a regularização, por meio do parcelamento dos valores no montante de R$ 19,53 milhões, compondo parcelas que incrementarão o fluxo de caixa do Município.  

A expectativa é que a adesão dos contribuintes à regularização cresça ainda mais com o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA, já aprovado e que deve ser concretizado em breve.

Cruzamento de dados

A ação, que foi viabilizada a partir do ingresso de novos Auditores-Fiscais na Receita Municipal, foi desenvolvida de forma conjunta pela Secretaria Municipal da Fazenda e Procempa. 

O trabalho preliminar consistiu no cruzamento de dados de pagamento e emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) e teve como objetivo consolidar os valores pendentes de pagamentos e facilitar ao máximo o adimplemento pelos contribuintes", afirma a diretora da Divisão de Receita Mobiliária da Receita Municipal, Sandra Quadrado.