Aprovado projeto que altera custeio da previdência municipal

15/12/2021 16:34

O projeto de lei do Executivo que disp√Ķe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previd√™ncia Social dos Servidores de Porto Alegre foi aprovado nesta quarta-feira, 15, por 23 votos favor√°veis e seis¬†contr√°rios, em sess√£o extraordin√°ria da C√Ęmara¬†de Vereadores. Foram duas as altera√ß√Ķes propostas e aprovadas: a primeira atende a Portaria 464/18 do Minist√©rio da Economia¬†e deve ser implementada¬†at√© 31 de dezembro; a segunda visa dar mais transpar√™ncia para as contas p√ļblicas.

De acordo com o diretor-geral do Previmpa,¬†Rodrigo Costa, a portaria altera a regra de custeio do regime, que s√£o os recursos das contribui√ß√Ķes previdenci√°rias destacados para a gest√£o do departamento, entre eles o sal√°rio dos servidores do Previmpa ¬†e contratos terceirizados.¬†"Todos os regimes de previd√™ncia pr√≥prios do Brasil precisam adequar o recolhimento a essa nova norma. A taxa de administra√ß√£o deve ficar limitada aos percentuais m√°ximos e sendo alterada a base de c√°lculo, incidindo somente sobre a remunera√ß√£o dos servidores ativos",¬†destacou.¬†¬† ¬†

Para esta adequa√ß√£o, ser√° elevada a al√≠quota da taxa de administra√ß√£o de 1,5% para 2,4%. Atualmente, o departamento arrecada R$ 40,1 milh√Ķes com a taxa. Com a aplica√ß√£o da portaria, alterando a base de c√°lculo e a aprova√ß√£o do √≠ndice de 2,4%, este montante ser√° de R$ 28,7 milh√Ķes. Uma redu√ß√£o na ordem de R$ 11 milh√Ķes no custo da previd√™ncia.¬†¬† ¬†

Também fica permitida, com a nova legislação, a reversão do excedente. Caso o Previmpa não utilize os recursos no ano, o valor que sobrar poderá ser utilizado para pagamento dos benefícios, mediante autorização do Conselho de Administração.

Conforme o secret√°rio da Fazenda, Rodrigo Fantinel, alterar a forma de classifica√ß√£o da receita e despesa da previd√™ncia para dentro do or√ßamento anual do Executivo, com devido empenho da despesa, traz mais transpar√™ncia √† gest√£o. ‚Äú√Č importante para o munic√≠pio e para os segurados do regime pr√≥prio porque fica explicitado no or√ßamento. O projeto √© de interesse para todas as partes envolvidas", enfatizou.¬†¬† ¬†

Entre as vantagens, o secretário da Fazenda  cita a transparência, por estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias - os valores passam a ser empenhados -, o aprimoramento da gestão fiscal dos recursos municipais e a garantia da cobertura de despesas fiscais  ao Previmpa.

Adriana Ferr√°s

Gilmar Martins