Luciano Lanes / PMPA

O programa Devolve ICMS do Governo do Estado, que conta com a parceria da Secretaria Municipal da Fazenda e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), irá beneficiar 53 mil famílias de baixa renda em Porto Alegre e movimentar o comércio local. A primeira parcela de R$ 100 será distribuída às famílias através de cartões que serão entregues a partir desta terça-feira, 16. Somente no mês de dezembro, serão injetados na economia da Capital R$ 5,3 milhões através do programa.

Na Capital, a distribuição dos cartões ocorrerá no Gigantinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, entre os dias 16 e 26 de novembro, conforme calendário organizado em ordem alfabética.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal da Secretaria da Fazenda, Christian Fouchard Justin, o volume de devolução de recursos às famílias beneficiadas crescerá conforme o volume de arrecadação de ICMS. “Neste sentido, torna-se especialmente importante que os cidadãos realizem o cadastro no Programa da Nota Fiscal Gaúcha e incluam o CPF na nota como forma de contribuir para o aumento do recolhimento do imposto e a destinação dos recursos à cidade de Porto Alegre e às famílias que mais necessitem”, disse.

No total, o Devolve ICMS irá beneficiar 432 mil famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Estas famílias terão a devolução de R$ 400 por ano, que serão pagos em quatro parcelas de R$ 100 a partir de dezembro, e poderão trocar os valores por compras. A iniciativa visa a garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A consulta dos beneficiários da Capital e mais informações sobre o Programa da Nota Fiscal Gaúcha estão disponíveis no call center: 0800-541-2323 e aqui.

Para conferir se você é beneficiário basta acessar, o site e verificar através do CPF e data de nascimento.