A nova Administração Tributária, voltada para o desenvolvimento da Capital, por meio do programa de compliance Em Dia com Porto Alegre, foi pauta da reunião de Diretoria da Federasul, nesta quarta-feira, 29. O secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, detalhou ao presidente Anderson Trautman Cardoso e ao grupo de diretores da entidade o novo conceito tributário que garantirá maior segurança jurídica e a possibilidade de devolução de tributos para contribuintes que cumpram suas obrigações.

“Estamos fazendo a nossa parte para facilitar a vida dos empreendedores, propondo o fim da fiscalização tributária repressora e apresentando a administração tributária orientadora, que busca consensos e uma melhoria no ambiente de negócios”, enfatizou o secretário.

Com o novo sistema, a prefeitura incentivará a autorregularização dos contribuintes. A administração municipal também adotará um rating dos contribuintes, indicando conceito "A" para menor exposição a risco até o "D", maior exposição.

“Os empreendedores regulares serão incentivados a receber créditos tributários. Além disso, a medida facilitará o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos, aperfeiçoando a comunicação e o relacionamento e simplificando a legislação tributária”, disse Rodrigo Fantinel.

O presidente da Federasul parabenizou a Secretaria Municipal da Fazenda e a prefeitura pelo trabalho que vem sendo realizado na atual gestão. “Estes projetos aproximam o contribuinte e são música para os ouvidos. Devem servir de modelo para os demais municípios”, disse Anderson Trautman Cardoso.

Durante o encontro, também foram apresentados o projeto da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, documento que registra a operação de prestação de serviço sujeita ao ISSQN, que proporcionará o término da declaração do ISS e da inscrição municipal, e a Mediação Tributária, projeto desenvolvido em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), pioneiro no país e que busca a construção de consensos entre os contribuintes e a prefeitura.

Para o vice-presidente da Federasul, Milton Terra Machado, a Secretaria Municipal da Fazenda está fazendo um trabalho muito claro e mostrando que a aproximação com os contribuintes dá resultados. “Somos entusiastas dessa nova administração de Porto Alegre”, disse, ao colocar a entidade à disposição para projetos futuros da prefeitura.