A fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) na área da construção civil resultou, nos últimos dias, na regularização de cerca de R$ 2,5 milhões em créditos tributários de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O valor corresponde a cinco autos de infração lavrados pelo Setor de Fiscalização de Construção Civil e Substituição Tributária (SFCS), que foram pagos ou incluídos em parcelamentos pelo Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS).

“Os resultados recentes estão relacionados ao aprimoramento dos procedimentos de fiscalização e a qualificação dos Relatórios de Ação Fiscal. As ferramentas contribuem para ampliar a capacidade de análise da Receita Municipal e dar maior consistência à constituição dos créditos tributários”, explica o superintendente da Recita Municipal, Felipe Ramos.

O maior dos casos envolve um crédito de R$ 1,92 milhão constituído em uma ação fiscal. Após não realizar a autorregularização solicitada anteriormente pela Receita Municipal, o contribuinte foi submetido à fiscalização. Com os benefícios do POAISS, o débito foi parcelado até dezembro e a primeira parcela já foi paga.

Outras ações de fiscalização também resultaram em pagamentos e parcelamentos pelo POAISS. Somados, os demais autos de infração relacionados aos casos recentes representam mais de R$ 600 mil em créditos tributários constituídos.

Além dos créditos principais, as ações fiscais resultaram na regularização de outros instrumentos relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias.