Giulian Serafim / PMPA

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da Prefeitura de Porto Alegre de 2023 vem com novidades. Além do desconto fixo de 5% para pagamento em cota única, também oferece descontos adicionais de 3% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas que estiverem em dia com o fisco municipal e de até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital.

Outra mudança importante é que a data de pagamento com desconto passou para 8 de fevereiro, dando mais prazo para os contribuintes aproveitarem o abatimento. As guias do IPTU 2023 estarão disponíveis no site a partir de 2 de janeiro.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, destaca o conceito do bom pagador para quem cumpre suas obrigações: "A mudança traz mais benefícios e comodidade ao contribuinte que tem mais tempo para se organizar e efetuar o pagamento do IPTU com bons descontos", acrescenta Fantinel.

100% digital - O IPTU agora é 100% digital, com as guias sendo disponibilizadas no site prefeitura.poa.br/iptu e não mais enviadas pelos Correios. As guias também podem ser recebidas por e-mail por aqueles que fizerem o seu cadastramento no próprio site ou no APP 156+POA no celular.

"Essa medida, além de contribuir para um meio ambiente mais sustentável, com menos quantidade de papel, permite uma melhor destinação dos recursos públicos melhorando os serviços de saúde, educação e assistência social  bem como possibilita mais investimentos na cidade", destaca o secretário da Fazenda.                                                                

Desconto para quem tem imóvel sem débitos:   

Pessoa física: 3%
Pessoa jurídica: 4%                                                                         
Desconto permanente para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:

De uma a seis notas fiscais: 1% 
De sete a 18 notas fiscais: 2% 
Acima de 18 notas fiscais: 3% 

Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como de maior hierarquia no cadastro imobiliário do município, conforme regulamentação própria. O proprietário do imóvel pode consultar a porcentagem do desconto vinculada ao seu CPF no site do IPTU.