Até esta quinta-feira, 29, 1.012 contribuintes aderiram ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, para regularizar dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) com descontos em multas e juros. O total bruto dos débitos negociados chega a R$ 23,8 milhões. Após a aplicação dos descontos, o valor líquido é de R$ 13,5 milhões. Desse montante, R$ 8,2 milhões já foram pagos ao Município.

“Esta é uma oportunidade única e uma medida excepcional, criada neste momento de preparação para a Reforma Tributária, em que precisamos fortalecer a arrecadação municipal e preparar Porto Alegre para os desafios do novo sistema. É importante que os contribuintes aproveitem essas condições para entrar no novo modelo de tributação com as obrigações em dia”, destaca o superintendente da Receita Municipal, Felipe Ramos.

Benefícios - O POAISS oferece redução de 95% nas multas e nos juros para quem paga à vista e de 90% para quem opta pelo parcelamento. A iniciativa permite que contribuintes regularizem pendências tributárias com condições especiais, reduzindo o valor a pagar.

O prazo para adesão vai até 21 de dezembro de 2026. No entanto, todos os valores negociados precisam ser quitados até o final deste ano. Por isso, quem pretende parcelar deve considerar que o número de parcelas disponíveis diminui à medida que o prazo avança.

A adesão é feita exclusivamente pela internet, neste portal, com acesso pela conta gov.br. Os contribuintes podem consultar os débitos e verificar as condições para regularização diretamente na plataforma.