A Prefeitura de Porto Alegre finalizou, na última semana, a primeira mediação tributária coletiva conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação Tributária (CMCT), da Secretaria Municipal da Fazenda. O processo, realizado entre o Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do RS (Sicepot) e o Município, é considerado um marco pela equipe técnica e pelas entidades envolvidas.

"O instituto da Mediação Tributária é muito importante para o município e para os contribuintes. Ele reforça nosso compromisso com uma gestão moderna, aberta ao diálogo e capaz de construir soluções que fortalecem a relação entre o fisco e quem produz na cidade," ressalta a secretária da Fazenda Ana Pellini.

O trabalho resultou na construção conjunta de uma proposta de Instrução Normativa destinada a uniformizar o entendimento sobre o conceito e o respectivo enquadramento tributário do serviço de gerenciamento de obras. A medida confere maior segurança jurídica para as empresas do setor e para o Município, além de prevenir futuras controvérsias interpretativas sobre o tema.

Ao longo de quatro meses foram realizadas sete reuniões, nas quais representantes do Município e do Sicepot dialogaram de forma aberta, sempre acompanhados pela equipe mediadora da CMCT-SMF. A proposta compreendeu esclarecer divergências técnicas e construir uma solução que refletisse o entendimento de ambos os lados, conforme explica o coordenador da CMCT, Pierre Flores. "Esse procedimento demonstra a importância do diálogo estruturado para alinhar entendimentos e prevenir controvérsias, garantindo clareza tributária tanto para o Município quanto para o setor representado," completa.

A homologação do termo de entendimento foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A SMF agora encaminha os trâmites finais para publicação da Instrução Normativa com o texto elaborado durante o procedimento de mediação. O Sicepot, por sua vez, iniciará a orientação das empresas que representa para adequação às diretrizes estabelecidas na nova norma.

Mediação tributária - A mediação tributária é um instrumento que busca solucionar conflitos fiscais ainda na esfera administrativa, antes que se transformem em processos judiciais. Contribuintes e Município dialogam com apoio de mediadores especializados, construindo soluções dentro dos limites legais que reduzam burocracia, custos e tempo de tramitação. Porto Alegre foi a primeira Capital brasileira a implantar o modelo.