Eduardo Beleske/Arquivo PMPA

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e com emendas, em sessão remota realizada na tarde desta quarta-feira, 16, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A peça fiscal, última da atual gestão da prefeitura, prevê equilíbrio entre receitas (R$ 8,27 bilhões) e despesas fixadas (R$ 8,27 bilhões). O cenário reflete resultados de ampla reestruturação administrativa, de planejamento e gestão da máquina pública, condição que capacitou o governo a administrar os reflexos econômico-financeiros de grande amplitude e duração trazidos pela pandemia do novo coronavírus. O PL seguirá no Legislativo para a redação final. Quando retornar ao Paço, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.

“Somente em 2021, o reflexo das reformas estruturais de ajuste fiscal deve resultar na economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita, recursos que, agora, serão empregados em serviços à população”, contabiliza o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Além disso, lembra o chefe do Executivo, a retomada da capacidade de contratação de crédito também garantiu a Porto Alegre R$ 1,2 bilhão para novos investimentos, com R$ 693,1 milhões já captados e R$ 541,8 milhões em negociação. Porto Alegre contará com relevante aporte de investimentos privados, cuja origem são as Parcerias Público-Privadas – é o caso da nova iluminação de LED e relógios e placas de rua.

PPA e LDO - A peça orçamentária é elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela foi entregue pelo prefeito ao presidente do Legislativo Municipal em 15 de outubro e, posteriormente, reencaminhada pela Câmara para que fossem contempladas as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre as diretrizes para elaboração do documento que planeja a vida financeira da cidade, está a ampliação da qualificação dos serviços prestados na saúde, educação, área social, serviços urbanos e infraestrutura viária, que deverão receber investimentos superiores aos de 2019, exercício orçamentário cuja execução se deu sem impedimentos atípicos ou de força maior.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, o modelo de gerenciamento baseado no compromisso com a sustentabilidade administrativa e na aplicação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal garantiu o cumprimento rigoroso dos limites prudenciais de gastos e condições para gerar recursos próprios para realizar investimentos. “As medidas confirmam a importância das reformas para o caixa do Município e para  entregas à população na próxima década”, enfatiza.

As áreas com maior fatia de recursos são Saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão, 27,68% a mais em comparação com 2019, e Educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, crescimento de 21,07% em relação a 2019. Foram apresentadas 674 emendas, uma mensagem retificativa e 34 subemendas.