Cesar Lopes / PMPA

A prefeitura lançou nesta terça-feira, 14, uma nova etapa do programa de compliance Em dia com Porto Alegre. A iniciativa prevê que os contribuintes do ISSQN que estão com suas obrigações em dia poderão receber vantagens como cashback, prioridade na análise de solicitações de serviços, parcelamento de créditos e outros benefícios. O programa estimula o cumprimento voluntário das obrigações, promovendo a autorregularização e eliminando a necessidade de autuação.

“Estamos fazendo a nossa parte neste tema, e este é um caminho sem volta. Premiar bons contribuintes é um compromisso que assumimos na nossa gestão amiga do empreendedor. É com os tributos em dia que conseguimos avançar em melhorias e investimentos pela Capital” - Prefeito Sebastião Melo.

O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, destacou que a medida leva em conta os anseios dos contribuintes, como previsibilidade, segurança jurídica e menos carga tributária. “Nosso programa de compliance tributário é bom para a prefeitura, pois incentiva a regularização, é bom para nossos empreendedores, que tiveram suas demandas atendidas. e é bom para o cidadão, que vai ver a cidade crescer e se desenvolver cada vez mais”, disse.

Atualmente, existem 46.702 empresas em Porto Alegre com classificação máxima, ou seja, que serão beneficiadas pelo programa por cumprirem com suas obrigações tributárias. No lançamento, a prefeitura entregou certificados para quatro delas: Yara Brasil Fertilizantes; Uhuu.com Tecnologia; Realize Crédito, Financiamento e Investimento; e Associação de Educação Franciscana da Penitência e Caridade (Colégio Bom Conselho).

O vice-prefeito, Ricardo Gomes, lembrou da importância de reconhecer as empresas instaladas na cidade e destacar as boas pagadoras de impostos. “O tributo pago por estas empresas é que vai resultar em obras, escolas, e saúde do cidadão. Estamos no caminho firme para termos uma Porto Alegre cada vez mais competitiva”, frisou.

A gerente tributária sênior da Yara Brasil, Ana Yurgel, destacou os projetos que a Capital tem realizado nos últimos anos. “Porto Alegre tem se mostrado muito inovadora, um exemplo é o projeto de Mediação Tributária, nacionalmente conhecido.”

Funcionamento - Os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são listados nas categorias A+, A, B, C, D, e NC (Não Classificado), com base nos critérios de cumprimento de obrigações, como não possuir dívida ativa não negociada, emitir nota fiscal de serviços eletrônica e recolher mensalmente o imposto sobre serviços. As categorias A+ e A são as de maior conformidade tributária, e a categoria D, de menor conformidade. 

Projeto - Os benefícios que fazem parte do programa foram instituídos pela Lei Complementar n. 928, de 27 de dezembro de 2021. O prefeito Sebastião Melo entregou ao presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier, projeto de Lei que prevê a distribuição de até 50% do incremento real da arrecadação anual, de forma proporcional ao recolhimento do ISS do ano anterior, sob a forma de crédito aos contribuintes, também conhecido como cashback. 

Os créditos serão repassados diretamente ao contribuinte por meio de depósito, transferência ou qualquer outro meio de transação financeira, na titularidade do contribuinte e nos dados financeiros informados por ele em sistema específico. O objetivo do projeto é possibilitar novos investimentos e novos empregos.