Alex Rocha/PMPA

A prefeitura firmou nesta sexta-feira, 3, o Convênio de Adesão com a Entidade Fechada de Previdência Complementar (Icatu), vencedora do processo de seleção pública para administração de plano de previdência complementar para os servidores públicos de cargo efetivo da administração direta, autarquias, fundação e Câmara Municipal. De acordo com o prefeito Sebastião Melo, a prefeitura adere a um plano de uma entidade já existente, escolhida por um processo seletivo público, para gerir a previdência complementar de Porto Alegre com economicidade e eficiência.

"A reforma mais estruturante deste governo foi a reforma da Previdência” - Prefeito Sebastião Melo.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, agradeceu ao grupo de trabalho que atuou no processo de seleção e disse que a reforma da previdência está concluída. “A partir de agora, teremos mais tranquilidade para tocar as finanças municipais com equilíbrio, inclusive no longo prazo”, sinalizou.

A instituição da Previdência Complementar é obrigação constitucional trazida pela Reforma da Previdência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. No Município, ela foi instituída pela Lei Complementar nº 913, de 2021.

Conforme o secretário-adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, com o convênio, o Município terá uma gestão mais eficiente em relação à aplicação dos recursos públicos necessários para a estruturação do Regime de Previdência Complementar (RPC) e que vai gerar mais benefícios previdenciários para os servidores que optem pela adesão.

O processo foi aberto para todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) realizado por Grupo de Trabalho integrado por servidores das secretarias municipais da Fazenda (SMF) e da Administração e Patrimônio (Smap), Previmpa, Procuradoria Geral do Município (PGM) e representantes do Conselho Fiscal do Previmpa. O resultado final da seleção foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de 17 de março deste ano.

O vice-presidente da Icatu Seguros, César Luiz Saut, acredita que a previdência complementar adotada por Porto Alegre deverá servir de modelo para outros municípios. O Convênio de Adesão ao Plano de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil, administrado pela Icatu Fundo Multipatrocinado, assinado pelo prefeito e pela Diretoria da Icatu, será submetido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Segundo a diretora-geral do Previmpa, Simone da Rocha Custódio, a partir da publicação da portaria de aprovação do Convênio de Adesão, os novos servidores ingressantes terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do RGPS (atualmente no valor de R$ 7.087,22), podendo aderir ao Plano de Previdência Complementar patrocinado pelo Município. Os atuais servidores também poderão migrar para o Plano Complementar. “Assim que implantado e operacionalizado o Plano, serão divulgadas informações detalhadas aos servidores municipais”, disse Simone Custódio.