Cesar Lopes/PMPA

A prefeitura encaminhou, nesta segunda-feira,1º, mensagem retificativa ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PELO 002/2020), que trata da aposentadoria dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social. A proposta, que já tramita no Legislativo, é prioritária e tem como objetivo manter o equilíbrio fiscal do Município. Somente em 2021, os gastos com aposentadorias, pensões e contribuição patronal devem atingir R$ 1,7 bilhão. Em ofício protocolado à Câmara, foi solicitado regime de urgência à matéria.

De acordo com o prefeito Sebastião Melo, as modificações propostas visam a aprimorar o projeto de lei, trazendo alterações como a inclusão das aposentadorias por invalidez e compulsória, e regras para o cálculo dos proventos de aposentadorias até a regulamentação por lei complementar. 

Também estão incluídas as regras de transição para os atuais servidores municipais (respeitadas as idades mínimas vigentes para os servidores federais), que serão regulamentadas por lei complementar, assim como o direito adquirido, até a entrada em vigor da referida lei.

Adequação - O Projeto da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Porto Alegre é inspirado nas propostas aprovadas em âmbitos federal e estadual, e também aprimora a proposição encaminhada à Câmara Municipal pela gestão anterior, no fim do ano passado, mas que não chegou a ser apreciada pelos parlamentares.                                          

A adequação da previdência dos servidores municipais às regras dos servidores federais, alteradas pela emenda constitucional 103/2019, representará superávit atuarial no sistema capitalizado do Município de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, além de uma redução imediata no custo financeiro da previdência de R$ 170 milhões.

Na semana passada, foi realizada reunião para debater a Reforma da Previdência com os conselhos de Administração e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Para esta quarta-feira, 3, já está agendada mais uma rodada de reuniões, para apresentação do projeto retificativo. Outras deverão ocorrer na sequência, mantendo a disposição do governo para o diálogo construtivo com a sociedade, o Poder Legislativo e os servidores.

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