Cristine Rochol / PMPA

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em conjunto com a Procempa, cruzou informações de pagamento e de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) e comunicou aqueles contribuintes com valores devidos e não pagos de ISS. Nessa sexta-feira, 14, foram enviados 1.428 e-mails aos contribuintes dando prazo de 30 dias para a regularização dos débitos que somados totalizam R$ 92,7 milhões. A ação reverterá na entrada de recursos financeiros para a prefeitura, que serão destinados à prestação de serviços para a população.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, a regularização dos valores nesse período de 30 dias é a menos onerosa aos contribuintes, que evitam assim outros custos inerentes a ações de cobrança, como custos de emolumentos em cartórios e até honorários advocatícios e ônus de sucumbência em ações judiciais. Já a diretora da Divisão da Receita Mobiliária da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado, destaca que a ação visa a facilitar o adimplemento das obrigações pelos contribuintes, que embora tenham recebido uma guia de pagamento, podem parcelar os valores em atraso.

Procempa - “Criamos uma solução que compara as informações dos sistemas da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração Eletrônica do ISSQN e do Siat, utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda”, explica o supervisor técnico da Procempa, Sérgio Tassinari. O líder da área de Big Data Analytics da Procempa, Marcus Kassick, aponta que, dessa maneira, a prefeitura economiza horas de trabalho manual, aumentando a segurança da informação. "Além disso, enviamos e-mails para cada um dos contribuintes contendo um documento com a relação das notas fiscais emitidas, o valor devido do imposto e o valor pago e, ainda, realizamos a consolidação dos valores devidos no sistema informatizado da SMF."

Na própria sexta-feira, um contribuinte já encaminhou o seu parcelamento no valor de R$ 162 mil pela internet, seguido por outros oito contribuintes que encaminharam a sua regularização nessa segunda-feira, 17, pagando R$ 97 mil e parcelando R$ 409 mil.

Os contribuintes que não se regularizarem, pagando ou parcelando suas pendências, terão os valores inscritos em Dívida Ativa e estarão sujeitos a ações de cobranças administrativas como o protesto e a inclusão do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, além de estarem sujeitos a ações de cobrança judicial.

Canais de Atendimento aos Contribuintes: Os contribuintes podem parcelar pela internet, tirar dúvidas pelo whatsapp e ficar em dia com o fisco através dos seguintes canais: 

Portal de Serviços: servicos-fazenda.portoalegre.rs.gov.br
WhatsApp: whts.co/chatprefpoa (exclusivo para guias e parcelamentos)
Parcelamento On-line: parcelamento.procempa.com.br
Telefones: 156, opção 4 ou (51) 3289-0156, opção 4, das 9h às 16h.