Ivo Gonçalves/Arquivo PMPA

Os microempreendedores individuais (MEI) de Porto Alegre poderão emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) sem a necessidade de certificação digital. A medida, adotada pela Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), reduzirá significativamente o custo do procedimento. A partir desta sexta-feira, 25, não será preciso gastar com a impressão de talões de Notas Fiscais, além de qualificar os negócios. Atualmente, estão registrados em Porto Alegre 34.003 mil MEIs.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, em pouquíssimas situações está autorizada a emissão de Nota Fiscal de Serviços em papel, mas em breve será encerrado este modelo, com a completa migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

A Receita Municipal informa que a atualização do sistema permitiu a redução dos custos para o MEI. Para habilitar a emissão da NFSE, o microempreendedor individual precisa apenas realizar o cadastro e credenciamento no sistema da Nota Legal de Porto Alegre aqui.