Faltando dez dias para o encerramento do prazo de adesão, o programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA 2025, negociou R$ 90,7 milhões em dívidas municipais. Desse total, R$ 30,7 milhões ingressaram no caixa do município, entre pagamentos à vista e primeiras parcelas quitadas. No total, 8.243 contribuintes já realizaram a negociação até esta terça, 21.

“O RecuperaPOA é uma oportunidade para regularizar as dívidas com o município, aproveitar os descontos em juros e multas e ficar em dia com a Prefeitura. O prazo termina no dia 31 de outubro, então ainda dá tempo para realizar a adesão e recuperar o crédito neste fim de ano”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

A maior parte das negociações envolve débitos de IPTU, que somam R$ 58 milhões em valores negociados e R$ 20,5 milhões já pagos. Em seguida está o ISSQN, com R$ 28,5 milhões em negociações e R$ 9,1 milhões pagos até o momento.

O programa segue aberto até o dia 31 de outubro. A adesão pode ser feita diretamente no site recupera.poa.br, utilizando a conta gov.br. Para contribuintes (pessoa física) que precisarem de auxílio, o atendimento presencial está disponível na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Sobre o RecuperaPOA 2025
O programa permite a negociação de débitos municipais de IPTU, ISS, ITBI, taxas e outros créditos não tributários, inclusive os já inscritos em dívida ativa. O desconto máximo de 90% em juros e multas é concedido para pagamento à vista, e também é possível parcelar em até 60 vezes, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com descontos proporcionais:

90% de desconto para pagamento à vista
85% para parcelamento em 2 a 6 vezes
80% para parcelamento em 7 a 12 vezes
40% para parcelamento em 13 a 60 vezes

ITBI
O prazo para solicitar a adesão ao programa para créditos de ITBI em operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica encerra em 24 de outubro. A data foi definida para garantir tempo hábil para a análise técnica e o lançamento das informações no sistema antes do vencimento.