O secretário adjunto da Fazenda, Fabrício Dameda, participou nesta quarta-feira, 12, do 36º Congresso Nacional Fenafim e 13º Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal (Senam), realizados em São Paulo. Os eventos são considerados dos mais importantes do país na área de tributação municipal, reunindo gestores públicos, auditores fiscais, procuradores e especialistas de todo o Brasil.

O secretário falou sobre a atuação do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias e do Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias, destacando a importância da cooperação entre os entes federativos na implementação da Reforma Tributária.

Dameda também integra o Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre Consumo, grupo responsável por coordenar a regulamentação e interpretação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, participa da Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que tem papel ativo na discussão sobre os impactos da nova estrutura tributária nos municípios.

Com o tema “Reforma Tributária e os Desafios para as Administrações Tributárias”, o congresso promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e pela Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (AAFIT/SP) segue até sexta-feira, 14.