O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o auditor-fiscal da Receita Municipal, Fabricio Dameda, foram designados pela Frente Nacional dos Prefeitos para compor a comissão e grupos de trabalho que atuarão na interpretação e elaboração das leis complementares para a Reforma Tributária. 

Fantinel, que faz parte da Comissão de Sistematização, destaca que vai trabalhar na continuidade da defesa dos interesses dos municípios, como fez durante todo debate do projeto de lei. “A expectativa é de um diálogo colaborativo entre os representantes de diferentes esferas para a construção de propostas que impactarão diretamente a legislação tributária do país e que não onere o cidadão, que não pode arcar com um aumento de tributo. Temos que modernizar e aprimorar o sistema tributário, mas sem esquecer dos que serão de fato impactados”, destaca Fantinel.

A Comissão de Sistematização, composta por representantes indicados pelos estados, União e municípios, tem como objetivo coordenar e orientar os grupos técnicos ao longo do processo de elaboração das leis complementares que regulamentarão a Reforma Tributária. 

Fabrício Dameda vai compor o GT 15, que coordena a regulamentação e interpretação da legislação do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS). O prazo estipulado para a conclusão desse trabalho é de 60 dias. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira, 24.