Secretário de Porto Alegre compõe equipe que discute Reforma Tributária em Brasília

12/04/2023 09:08
Pedro Piegas / PMPA
Executivo
Rodrigo Fantinel integra a comissão da Frente Nacional dos Prefeitos

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, integra a comissão da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para representar os municípios brasileiros na discussão sobre a Reforma Tributária no país. A primeira reunião ocorre nesta quarta-feira, 12, em Brasília.

“Pedimos este espaço ao governo federal para assegurar que os municípios serão ouvidos na construção de uma reforma que não prejudique o cidadão. Vamos propor um modelo que seja factível, simplifique, traga ganhos para quem empreende e garanta que não teremos aumento de carga tributária, preservando a autonomia dos entes federativos, sem colocar em risco a prestação de serviços públicos por falta de recursos”, garante Fantinel.

Além de Fantinel, que também é vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), integram a comissão o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos; a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda da FNP e secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer; e o secretário de Fazenda de São Paulo, Ricardo Torres.

Melhorias - A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto. Para o ICMS a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. Ela garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos. 
 

Elisandra Borba

Andrea Brasil